Lei Municial Nº 1917 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 1917

Ano: 2025

Data: 10/12/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alterações da Lei

Propositores(as):

Ementa:

“Altera a lei 650/80 (Código de Postura do Município de Teixeiras). Dispõe sobre a circulação de bicicletas, brinquedos elétricos e afins em praças, calçadas, jardins e demais espaços públicos do Município de Teixeiras, e dá outras providências. ”

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: